Sefaz/MT alerta contribuintes para golpes na cobrança de impostos

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) adverte os contribuintes que o recolhimento de impostos de competência do Estado somente deve ser feito mediante apresentação do Documento de Arrecadação (DAR-1-AUT), com o valor correspondente, nas instituições financeiras credenciadas. O pagamento dos impostos jamais deve ser feito por meio de depósitos bancários em contas de particulares.

O alerta deve-se a reiteradas tentativas de aplicação de golpes a contribuintes, principalmente na região Sul do Estado. A prática denunciada à Sefaz tem funcionado assim: estranhos se fazendo passar por servidores da Sefaz (ou em nome destes) ligam para contribuintes e solicitam que efetuem depósitos dos valores do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em conta corrente de particulares para fins de liberação de mercadorias retidas nos Postos Fiscais de divisa interestadual.

Assim que a Sefaz tomou conhecimento do assunto, acionou a Delegacia Fazendária para apurar as denúncias e adotar as medidas legais cabíveis. Na ocorrência dessa e de outras práticas, o contribuinte pode efetuar sua denúncia na Ouvidoria da Sefaz, no telefone (65) 3617-2750 ou encaminhar mensagem ao endereço eletrônico http://www.ouvidoria.mt.gov.br/mensagem.php.

Nível do mar sobe cada vez mais rápido no litoral norte de São Paulo ameaçando cidades costeiras

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Sobe cada vez mais rápido o nível do mar no litoral norte de São Paulo, aponta pesquisa coordenada pelo professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Paolo Alfredini. Com base nos registros feitos de 1944 a 2007 pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, em Santos, Alfredini constatou uma elevação do mar de 74 centímetros por século. Também foi analisada a documentação de outras instituições em Ubatuba, São Sebastião e Caraguatatuba .

Nas últimas décadas, no entanto, o avanço das águas marítimas foi mais rápido. “Nos últimos 20 anos, analisando esses dados, a gente nota que tem havido uma aceleração. Isso aparentemente está ligado ao fato que as temperaturas têm aumentado mais nesse período”, ressaltou o professor. Com isso, a estimativa de Alfredini é que neste século o nível do mar suba cerca de 1 metro.

Um aumento desse nível significa, segundo Alfredini, a perda de 100 metros de praia em áreas com declividades suaves. Essa aproximação das águas pode colocar em risco construções à beira-mar. “A quebra da onda vai ficar muito mais próxima das avenidas, onde existem ocupações urbanas. Vai começar a solapar e erodir muros”, disse. “Tubulações que passem perto da praia, como emissários de esgoto, interceptores de águas pluviais, podem vir a ser descalçados e eventualmente até romper”, completou.

Outro fator que ameaça as construções costeiras, verificado no estudo, é o aumento da altura das ondas nas ressacas e tempestades marítimas, além do aumento da frequência desses fenômenos. “Havendo um recrudescimento das ondas, isso também vai provocar mais erosões [nas praias]”, alertou o pesquisador.

A elevação do nível do mar poderá ainda, segundo Alfredini, causar problemas para o abastecimento de água em algumas cidades. Segundo ele, esse processo tende a causar um aumento no volume de água que se infiltra nos rios. “ Portanto, as tomadas de água para abastecimento público e industrial poderão começar a receber água com maior teor de salinidade. E isso pode começar a complicar ou inviabilizar o tratamento da água”.

Para amenizar esses problemas, o pesquisador aponta a necessidade de preparação das cidades afetadas, com a construção, por exemplo, de obras de defesa costeira. “Tem que ter nesses governos municipais, principalmente, que estão em áreas de extremo risco, consciência de que isso é uma realidade”.

Governo do Estado de Mato Grosso | Silval assina convênio para início de processo licitatório de obras definitivas do Aeroporto Marechal Rondon

Até o próximo dia 10 de janeiro a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) deve dar início ao processo licitatório para a construção do prédio administrativo e autorização para as demolições necessárias no Aeroporto Internacional Marechal Rondon. Na manhã desta terça-feira (27.12), o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gustavo do Vale, assinaram um Termo de Convênio para a realização da primeira etapa da obra definitiva do aeroporto. 

Esta primeira etapa da segunda fase das obras de reforma e ampliação do aeroporto da capital mato-grossense, que tiveram início com a construção do Módulo Operacional Provisório (MOP), conta com investimento de R$ 6,21 milhões da Infraero para realização das obras e a fiscalização dos serviços, enquanto o Governo do Mato Grosso realizará a licitação e contratação das obras, além de participar da fiscalização dos serviços. 

Conforme o secretário-extraordinário de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes de Mato Grosso, Francisco Vuolo, esta parceria entre Governo do Estado e Infraero é importante para a celeridade da obra que é uma entre as dezenas de obras realizadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. Mas, como Vuolo comentou o governador irá solicitar à Infraero que execute as obras em turnos alternados para concluírem antes de dezembro de 2013. 

O governador assinalou que o Estado passa por momentos de transformações econômicas e esta obra é um instrumento necessário dentro deste cenário de desenvolvimento. “Se pudermos antecipar será importante para este momento de desenvolvimento de Mato Grosso”, completou Silval Barbosa ao destacar que isso demonstra que o cronograma das obras para a Copa do Mundo de 2014 está sendo cumprido dentro da matriz de responsabilidade. 

2ª Etapa

Ainda para o mês de fevereiro está prevista a segunda etapa da segunda fase das obras definitivas, quando outro Termo de Convênio será assinado para a reforma e ampliação do terminal de passageiros e estacionamento público e obras complementares. 

As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deverão estar prontas até dezembro de 2013, ao custo de R$ 82 milhões. A meta é que, ao final da expansão, a área do terminal passe de 3.354m² para 7.740m², e a capacidade aumente de 1,9 para 5,7 milhões de passageiros ao ano. 

Governo do Estado de Mato Grosso | Silval assina convênio para início de processo licitatório de obras definitivas do Aeroporto Marechal Rondon.